tarifario único del ministerio público 2022

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43. 180/78, a pedido e a partir de 1/12/2022, Paulo Henrique de Lima Ferreira, matr. 10 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |, Parte(s): OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - INVESTIGADO. nº 13783/2022 - Alejandro Martins Vargas Gomez, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 29 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 3 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, dia 9 de novembro, acumular o exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 21 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 23 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, dia 25 de novembro de 2022. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. De conformidad a lo establecido en el Decreto número 22-2017 del Congreso de la República de Guatemala "Ley del Banco de Datos Genéticos para Uso Forense", el Ministerio Público deberá llevar un Registro sobre las personas que hubieren sido condenadas por delitos contra la libertad e indemnidad sexual, regulados en el Código Penal y otras normas específicas de la materia. Nº MP: 14.0161.0000075/20-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): JOSE CLAUDINO PEREIRA - REPRESENTADO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE. 11. Nº MP: 14.0315.0000228/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): ANTÔNIO CARLOS SABATELLI - REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - GEZIEL PEREIRA LIMA - REPRESENTADO. 7º da Lei n.º 14.057/202 e no parágrafo único do art. Nº MP: 42.0259.0000020/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): A.A. BETONI MARASNE & LTDA - REPRESENTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO. Nº MP: 42.0712.0001422/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA - REPRESENTANTE. Nº MP: 14.0719.0001667/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): ÁLVARO MIRAPALHETA - REPRESENTADO, JHONIS RODRIGUES ALMEIDA SANTOS - REPRESENTADO, WASHINGTON BENIGNO DE FREITAS - REPRESENTADO. Acordos Comerciais; Colegiados; Exportação; Importação (+) Informações; Legislação. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário. Nº MP: 14.0306.0000129/22-9 Nº Documento: Nº CAO: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA - REPRESENTADO. Nº MP: 14.0269.0000828/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |, Parte(s): PAULO HENRIQUE FERNANDES ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE, SUPERMERCADO SERVE TODOS LTDA ME - REPRESENTADO. Designa servidores para acompanhamento da execução do Contrato nº 151/2019, Processo nº 247/2019-DG/MP, (SEI 29.0001.0119758.2021-28), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Eduardo Henrique Osório de Oliveira - ME. NOTIFIQUE-SE a supracitada empresa, na pessoa de seu representante legal, via publicação veiculada no Diário Oficial do Estado e correspondência eletrônica, para que tome ciência da decisão, concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação, para que, caso queira, apresente RECURSO, franqueando-se vista eletrônica dos autos, por meio do SEI, observadas as cautelas de praxe. Nº MP: 63.0521.0000386/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): TV ARTES - FUNDAÇÃO VILA DE JAGUARY - FISCALIZADO. Ministério Público de Minas Gerais - MPMG . : Observância do previsto no artigo 54, § 8º, do RICSMP. ), Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985), Nº MP: 66.0259.0000103/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, Nº MP: 43.0259.0000136/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, Nº MP: 43.0264.0000518/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: LUIZ SANTORO e MUNICÍPIO DE MERIDIANO, Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. Nº MP: 42.0346.0000211/21-4 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): LUIZ CAMARA NETO - REPRESENTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO. Nº MP: 42.0167.0002821/21-7 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): MAHLE METAL LEVE S.A. - REPRESENTADO. PRECEDENTE DO CNMP. nº 813/96: 248860 ADILSON FUMERO SEI Nº 29.0001.0240363.2022-77, 001485 ALCIONE SCOVOLI SEI Nº 29.0001.0226124.2022-22, Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 21-11-2022. Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições que me são conferidas, APLICO, com fundamento no inciso I do art. Nº MP: 14.0725.0001847/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |, Parte(s): JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO, Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Nº MP: 14.0739.0028176/21-1 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |, Parte(s): MARIA AUXILIADORA DE TOLEDO - REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO, Vara de Origem: V DE TABAPUà Número TJ: +1001100292022826060700000, Parte(s): ALEX JUNIOR BATISTA DE SOUZA - INTERESSADO. 8834; Isabele Fernandes Vieira, matr. Nº MP: 36.0360.0000084/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0360.0000085/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0360.0000086/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0360.0000087/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0375.0000377/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0388.0000442/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0395.0001333/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0395.0001676/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0395.0001749/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0405.0000160/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0405.0000292/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0421.0001087/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0432.0000927/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0448.0000914/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0451.0001865/22-0 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0469.0000037/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0473.0000974/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0474.0003085/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0474.0003087/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0474.0003099/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0474.0003105/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0555.0001278/22-0 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0555.0003910/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0607.0000267/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0613.0000023/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0630.0001223/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0663.0000039/21-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0714.0002189/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0717.0008138/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0723.0005211/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0734.0000229/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0739.0031094/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0739.0031167/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.1139.0000151/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.1139.0000154/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.1139.0000156/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.1139.0000160/22-0 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.1139.0000162/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.1139.0000163/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.1139.0000164/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.1144.0000049/20-9 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |. 10 DA LIA, Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, Nº MP: 43.0187.0000340/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e FERNANDA CARRILHO DE MENEZES, Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. Nº MP: 14.0739.0023582/21-2 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - INTERESSADO, MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - INTERESSADO. Nº MP: 42.0678.0001605/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): RUAN CARLO FERREIRA - INTERESSADO. Seg. Saiu o edital. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça do Interior interessados em exercer as funções eleitorais no biênio 2023/2024 que em 1º de dezembro de 2022 será aberto o prazo a realização das reuniões que farão a indicação dos Promotores de Justiça para as comarcas do interior do Estado de São Paulo, devendo ser encaminhadas à Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais (eleitoral@mpsp.mp.br) as respectivas atas, impreterivelmente, até 19/12/2022. Nº MP: 42.0430.0000798/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): RAFAEL FRANCISCO SANTANA - REPRESENTANTE. Delegação de Competências em Sua Excelência Vice Ministro das Obras Públicas. Nº MP: 14.0258.0000077/21-2 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE, TIZIU COFFEES COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA - REPRESENTADO. nº 14578/2022 - Thalita Marques do Nascimento, Promotor de Justiça de General Salgado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, nos dias 18 e 22 de novembro de 2022. nº 14586/2022 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 16 de novembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 18 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 21 a 22 de novembro de 2022. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA), Nº MP: 14.0355.0000534/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 14.0355.0000535/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 66.0355.0000576/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO, Nº MP: 43.0357.0000626/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, Nº MP: 66.0358.0000220/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: MARCOS DA SILVA BRANDINI e JAMES FERNANDES DE ALMEIDA, Nº MP: 43.0359.0000434/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 14.0365.0000120/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PARTIDO PODEMOS, Nº MP: 42.0368.0000024/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: Rodrigo Navas Pereira e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, Nº MP: 43.0371.0000375/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 14.0375.0000144/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 14.0375.0001343/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: MINISTÉRIO DA SAÚDE e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, Nº MP: 14.0378.0000367/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA, Nº MP: 14.0378.0000436/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: ISAEL DOMINGUES e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, Nº MP: 43.0378.0000901/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: VINIVIUS GABRIEL TORINO DA SILVA, Nº MP: 43.0382.0000020/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: GABRIELA G M S e PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI, Nº MP: 66.0382.0000151/2021-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARILIA, SILVIO CÉSAR SAVOGIN PÓLO e PAULO CESAR MINOZZI, Nº MP: 42.0382.0000264/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: MUNICÍPIO DE TEJUPÁ, BANCO CENTRAL DO BRASIL e NEWTON ANTONIO GONÇALVES, Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2022). Regulamentos das Procuradorias Provinciais e Distritais. encaminhámos a auditoria para o Ministério Público", afirmou. Nº MP: 63.0373.0001445/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS - FISCALIZADO. A Secretaria Especial de . Nº MP: 14.0323.0000803/20-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): DAVID SAMPAIO DA SILVA - REPRESENTANTE, EMILIO AUGUSTO ROSA BRUMATI - REPRESENTADO. 3260; 29/9/2022: Simone de Araujo Gusmão Marconi, matr. de Produtividade e Competitividade. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Art. O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por . Nº MP: 14.0167.0003930/21-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0245.0000055/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): COOPERKASA – COOPERATIVA HABITACIONAL MORADIA DIGNA - REPRESENTADO, SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIRO FILHO - REPRESENTADO. PDF. Nº MP: 63.0321.0000278/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - FISCALIZADO. Nº MP: 14.0379.0000312/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): LUCIANA DE FREITAS KASPER - REPRESENTADO, ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI - REPRESENTADO. – ME como vencedora do item 08 e a empresa Wall ST Comercial Ltda. Recentemente, a concessão do regime teve uma mudança de ritos e critérios, a partir da publicação das Portarias do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019, e nº 324, de 29 de agosto de 2019. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |, Parte(s): MIGUEL FLORENTINO BORELLI - INTERESSADO. Nº MP: 42.0466.0000623/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de: 2/9/2022: Priscila Macri, matr. Nos crimes previstos nos arts. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 202, da L. 10.261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, pelo prazo de 2 anos, a partir de 1/12/2022. nº 15339/2022 – José Carlos de Freitas, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 03 e 04 de dezembro de 2022, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. nº 14191/2022 - Thalita Marques do Nascimento, Promotor de Justiça de General Salgado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão (ESAJ), nos dias 1 e 7 a 8 e 16 de novembro de 2022. | Nº MP: 14.0309.0002301/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): DA MANOEL JOSE DE SOUSA DA SILVA - REPRESENTADO, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE. O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) - e em atendimento à ordem do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, da 10ª Vara da Fazenda Pública - torna pública a existência da Ação Civil Pública com pedido de liminar Nº 0122794-17.2019.8.06.0001 interposta contra a Agência […] Leia mais…, SAF Sul Quadra 4 Conjunto C - Brasília / DF - CEP 70050-900 - PABX: (61) 3105-5100. O Ministério Público do Estado de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. Nº MP: 14.0245.0000684/17-4 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO. Nº MP: 36.0220.0001013/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0234.0002352/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0248.0001095/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |. O Ministério Público constitui uma magistratura hierarquicamente organizada, subordinada ao Procurador-Geral da República. 7299; 24/9/2022: Eliane Terezinha Perosa Caloni, matr. Nº MP: 14.0695.0000651/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - REPRESENTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO. 20, I, da L.C. A reunião se dará em ambiente virtual da plataforma Microsoft Teams, cujo link será enviado oportunamente. Nº MP: 14.0636.0001175/17-6 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): ALMIR JULIO GRIZANTE - REPRESENTADO, AMARANTINO JESUS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO, ANTONIO FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTADO, ANTONIO JOSE EUZEBIO DA SILVA - REPRESENTADO, CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO, CARLA FERREIRA GONÇALVES DE MELO - REPRESENTADO, CARLOS ALBERTO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO, CARLOS ROBERTO PRATAVIERA JUNIOR - REPRESENTADO, CICERO PENINHA TEIXEIRA DE FREITAS - REPRESENTADO, FÁTIMA CRISTINA DE ASSIS AMARAL - REPRESENTADO, GEISA CLAUDIA DA COSTA FERREIRA - REPRESENTADO, JOSEMIL RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO, JOYCELENE QUIRINO DE BARROS - REPRESENTADO, LAIRTON DA SILVA CORDEIRO RAMOS - REPRESENTADO, LEILA DE FÁTIMA PEREIRA DOBELIN - REPRESENTADO, MARLENE BATISTA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO, NEIDE MARIANA PROBIO ROMERO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO, ROSEMEIRE FLORENTINO FERREIRA - REPRESENTADO, SANDRA MARA LOPES DE PAULA - REPRESENTADO, SILVANA APARECIDA ATHANASIO BUENO - REPRESENTADO, VALQUÍRIA DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO. 158 e no art. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. De acordo com o edital do concurso MPT 2022, as chances são para lotação nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho . 8834, com fundamento no art. Integram a estrutura básica do Ministério de Minas e Energia até cinco Secretarias. de 9/11/2022: Marcela Nobre Landin Takahashi Zulli, RG **. Prorrogando, nos termos do art. Nº MP: 14.0632.0000385/19-1 Nº Documento: Nº CAO: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE. Portal Oficial do Ministério Público de Portugal, que presta informação simples e acessível ao cidadão, em português, inglês e espanhol. Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000), Nº MP: 14.0310.0000283/2020-1 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 43.0311.0000716/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 43.0312.0000565/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA, Nº MP: 14.0315.0000191/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 66.0315.0000208/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - JORGE IVAN CASSARO e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ, Nº MP: 43.0315.0000416/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: PAULO VICENTE BERGAMINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ, Nº MP: 14.0315.0001620/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ, Nº MP: 43.0316.0000161/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 43.0317.0000253/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: Maiara Perez Boni e ANDRÉ MARTINS ROMEIRO, Tema: POLUIÇÃO SONORA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS, Nº MP: 43.0320.0000331/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME, Nº MP: 42.0321.0000066/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista, Interessados: CAMARGO SILVA CONSULTORIA e ROTA ASSESSORIA E PUBLICIDADE LEGAL LTDA, Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO, Nº MP: 42.0321.0000071/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: JOSÉ ADILSON VERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI, Nº MP: 14.0325.0000109/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: Sérgio Aparecido Perrud e MAURILEI APARECIDO DIAS DA SILVA, Nº MP: 43.0325.0000280/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 14.0328.0000977/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO, Nº MP: 66.0334.0000330/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE MAUÁ, Nº MP: 43.0334.0000532/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: PAULO FELIPE DE OLIVEIRA e ADRIANA ARCANGELO MAZZI DE OLIVEIRA, Nº MP: 14.0336.0000155/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, Nº MP: 14.0336.0000329/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, Nº MP: 14.0339.0000064/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s). - REPRESENTADO. Nº MP: 14.0599.0000013/21-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0599.0000066/21-2 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): JOSÉ LUIZ CANDIDO - REPRESENTADO, JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO, MARIA ELIETE URIAZENKI NOGUEIRA - REPRESENTADO. 75 e pela alínea "b" do inciso IV do art. Esp. Legislação. 10. Ofício nº 2/GAB SUB 2º OF/PGJM/MPM. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2022, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. Art. - FISCALIZADO. Nº MP: 62.0307.0001071/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITUVERAVA - INTERESSADO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITUVERAVA - INTERESSADO. Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Nº MP: 14.0272.0000305/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |, Parte(s): J S CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EIRELI - REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA - REPRESENTANTE. 11 DA LIA, Nº MP: 14.0384.0000317/2011-5 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, Nº MP: 43.0384.0000661/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 43.0392.0000292/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s). Reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 696/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 10 (dez), 17 (dezessete), e 22 (vinte e dois) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), com pauta constante no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30), nº 15351/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA Núcleo VI - Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1003854-25.2022.8.26.0483 (número de ordem 1316/2022), em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 29 de novembro de 2022. Nº MP: 36.0011.0000097/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | EDUCAÇÃO |. Nº MP: 14.0375.0000065/20-4 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |, LOTEAMENTO RECREIO SANTISTA - REPRESENTADO. Nº MP: 36.0739.0015415/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0739.0017689/21-5 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0739.0026569/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1052697-49.2022.8.26.0506, Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1052852-52.2022.8.26.0506, Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |, Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1052190-88.2022.8.26.0506, Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1013688-94.2022.8.26.0566, Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000628-40.2022.8.26.0118, Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: 1002512-15.2022.8.26.0180, Vara de Origem: 03A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: 1006587-27.2022.8.26.0268, Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1001875-13.2022.8.26.0294, Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1001906-33.2022.8.26.0294, Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1003956-93.2022.8.26.0306, Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1022275-41.2022.8.26.0361, Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ: 1500575-80.2022.8.26.0383, Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |, Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1020168-64.2022.8.26.0477, Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1006216-81.2022.8.26.0650, Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1010112-90.2022.8.26.0664, Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |, Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1032555-36.2022.8.26.0405, Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |, Vara de Origem: V DE GÁLIA Número TJ: 1000499-80.2022.8.26.0200, Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1014050-50.2022.8.26.0161, Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1014049-65.2022.8.26.0161, Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1014052-20.2022.8.26.0161, Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1014053-05.2022.8.26.0161, Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1014051-35.2022.8.26.0161, Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1014048-80.2022.8.26.0161, Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1014046-13.2022.8.26.0161, Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1054275-59.2022.8.26.0114, Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1053592-22.2022.8.26.0114, Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1053646-85.2022.8.26.0114, Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1054278-14.2022.8.26.0114, Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1053716-05.2022.8.26.0114, Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1013669-88.2022.8.26.0566, Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1065392-19.2022.8.26.0576, Vara de Origem: 02A V DE ITAPIRA Número TJ: 1003385-30.2022.8.26.0272, Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: 1001009-28.2022.8.26.0060, Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |, Vara de Origem: 02A V DE EMBU Número TJ: 1008067-25.2022.8.26.0176, Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ: 1001040-67.2022.8.26.0280. Na fase dos debates da matéria em julgamento, manifestaram-se os Doutores Hamilton Alonso Júnior, que saudou a todos e cumprimentou o voto do Relator e a manifestação do Defensor, procedendo à contextualização dos fatos envolvendo a atuação do Promotor de Justiça, dentro da ótica de quem trabalha na área ambiental, esclarecendo que tem conhecimento do teor do trabalho desenvolvido pelo Promotor de Justiça recorrente, que é atuante na área ambiental no Vale do Ribeira, referindo-se também às mudanças de Secretárias Estaduais, que estão conturbando os trabalhos na área, esclarecendo que o Ministério Público tem ingressado com ações contra alguns decretos que se mostram incompatíveis com os demais órgãos de execução na área ambiental. Declarando que, nos termos do art. Nº MP: 14.0695.0000729/22-0 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0695.0000821/21-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0710.0001946/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO. Conheça a atuação do MPF para garantir a aplicação dos recursos do Fundef exclusivamente na educação básica. Publicado em 21/11/2022 19h32 Atualizado em 22/11/2022 18h03. Nº MP: 14.0248.0000494/21-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): JESSICA RIBEIRO - REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO. 8648; Patricia de Fiori Adib, matr. Gravações. Nº MP: 14.0315.0000270/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |, Parte(s): FABIO EDUARDO DE SOUZA - INTERESSADO. - REPRESENTADO. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual nos termos e condições constantes dos itens X e XIII, do edital do Pregão Eletrônico nº 059/2022. Nº MP: 42.0161.0000339/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - RELATÓRIO FINAL DA CPI DA ENEL - REPRESENTANTE, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO. de 9/11/2022: Simone Pavanello Escoval, RG **. Em seguida, o Procurador Geral em exercício passou a palavra ao D. Defensor, Doutor Raphael, o qual cumprimentou a todos os presentes e apresentou as razões do recurso, no sentido do provimento do recurso e, com a absolvição do Promotor recorrente. Nº MP: 14.0618.0000076/21-4 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - INTERESSADO. Nº MP: 42.0739.0011389/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 42.0739.0013482/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 42.0739.0013486/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 42.0739.0013796/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): JOAO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO. Assuntos Competitividade Industrial Ex-Tarifário Estatísticas Ex-Tarifários Vigentes. 52, § 1º, da L. 10261/68, c.c. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato, pelo último signatário. Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/SIMA); Coordenadoria de Defesa Regional (CDRS/CATI); Polícia Militar Ambiental; Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Consórcio, Agência Reguladora, Comitês/Câmaras Técnicas e Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental; Gestores de Unidades de Conservação; setores regionais da Fundação Florestal e Departamento de Águas e Energia Elétrica) e representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo, além de outras entidades civis interessadas. Nº MP: 14.0228.0000098/11-2 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO. Nº MP: 14.0376.0000420/16-5 Nº Documento: Nº CAO: TIAGO OTACÍLIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO. ***.760-*; Vanessa Gomes Laranjeira, RG **. (Proc. NOTÍCIA DE FATO. CC-02, da Tab. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30), nº 15352/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA Núcleo VI - Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública Ambiental nº 1001423-19.2022.8.26.0515, em trâmite pela Única Vara da Comarca de Rosana, a partir de 17 de novembro de 2022. Parágrafo único. COMÉRCIO EXERCIDO PELA INTERNET QUE TORNA O DANO NÃO RESTRITO A UMA REGIÃO OU ESTADO. Acesso à informação. Nº MP: 14.0599.0000006/16-4 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTADO. 3289; 13/9/2022: Marcio Rogerio Nalon, matr. Nº MP: 36.0439.0000181/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0439.0000184/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0444.0001217/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0674.0001587/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0674.0001589/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0714.0002978/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0723.0001917/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0725.0001828/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0155.0009393/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0187.0000238/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0198.0000288/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0206.0000287/20-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0248.0000876/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0248.0000922/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |. Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, 1, Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, 1, Promotoria de Justiça de Francisco Morato, 1, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 1, Promotoria de Justiça Cível de Taubaté, 1, Centro de Apoio a Execução - Caex (Unidade Capital). (Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022). 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS), Nº MP: 66.0396.0000523/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes, Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS, Nº MP: 43.0400.0000609/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: PRISCILA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO, Nº MP: 14.0402.0000124/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: DELEGACIA DE POLICIA DE AREIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS DE AREIAS, Nº MP: 14.0405.0000017/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: SERGIO RICARDO MUNIZ, EDSON DE LARA , EMERSON RAMOS DE MORAIS e RENAN FUDALLI MARTINS, Nº MP: 14.0426.0000651/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s). Nº MP: 14.0522.0000576/21-4 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 42.0376.0000051/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |, Parte(s): RAQUEL HATSUKO TERUYA - INTERESSADO. Nº MP: 36.0690.0000114/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0690.0000120/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0714.0002983/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0717.0008031/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0725.0001576/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0739.0015977/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0739.0028372/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0739.0031266/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |. Nº MP: 14.0309.0001573/21-2 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CAUAN VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO. Nº MP: 62.0738.0000275/22-0 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 62.0738.0000276/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 63.0156.0007415/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO. 10387; 28/9/2022: Daniel Curci Maia, matr. PORTARIA Nº 209/2022-DG/MP, de 30 de novembro de 2022. Nº MP: 42.0712.0004367/20-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 42.0722.0000998/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 42.0722.0001753/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO. Nº MP: 14.0739.0026190/21-6 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): LUANA NAZARETH HENCKE - REPRESENTANTE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) - REPRESENTADO. As palavras e expressões seguintes têm o significado que neste parágrafo se lhes atribui, salvo quando o contexto impuser diferente raciocínio, entende-se por: Nº MP: 14.0233.0000438/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CENTRO ODONTOLÓGICO DO POVO DE CARAGUATATUBA LTDA ME - COP - REPRESENTADO. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do MPSP No caso de promoção, remoção para comarca diversa ou afastamento do cargo, salvo nas hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou compensação, que importe na vacância da função eleitoral, será publicado edital dirigido aos interessados em completar o respectivo biênio. nº 29.0001.0256887.2022-32), nº 15341/2022 - Paulo Sergio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Diretor do CEAF-ESMP, a se ausentar de suas funções, para participar da cerimônia do Prêmio CNMP/10ª Edição/2022, na qualidade de integrante da Comissão Julgadora de entrega da premiação, a ser realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, na cidade de Brasília/DF, no dia 30 de novembro de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2022). Nº MP: 14.0722.0000482/11-9 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |, Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO. 11, da L.C. Nº MP: 14.0313.0000035/16-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0313.0000055/19-1 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |, Parte(s): MARLA DE SOUZA ZAMPAR - REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO. Nº MP: 14.0279.0000031/19-9 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |, Parte(s): FERNANDO FLÁVIO DE ARRUDA SIMÕES - REPRESENTADO, PEDRO BEZERRA DE ARAUJO FILHO - REPRESENTANTE. - DIREITO CONSTITUCIONAL. Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal do MPF. - REPRESENTADO. (SEI nº 29.0001.0166210.2022-31), Aviso nº 744/2022 – PGJ-AD, de 30/11/2022. 1.118/10, a partir de: 1º adicional: 23/9/2022: Gabriel de Carvalho Almeida, matr. Asa Norte | Brasília - DF. Nº MP: 14.0431.0000103/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal do MPF. nº 15343/2022 – a portaria nº 14786/2022 que designou Moacir Menicheli Reis, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 10 a 19 de dezembro de 2022. nº 15344/2022 - a portaria nº 15325/2022 que designou Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, de 12 a 19 de dezembro de 2022. nº 15345/2022 – a pedido e a partir de 1º de dezembro de 2022, a portaria nº 2109/2016 que designou Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de março de 2016. nº 15346/2022 – a pedido e a partir de 1º de dezembro de 2022, a portaria nº 2626/2021 que designou Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso IV (Campinas), do artigo 1º, da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 17 de março de 2021. nº 15347/2022 – 85º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1516918-54.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. Nº MP: 14.0161.0001223/21-5 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - REPRESENTADO, OLÁ DOUTOR 24H (SHARE CARE) - REPRESENTADO, PJ SAÚDE PÚBLICA - CREMESP - REPRESENTANTE, SHARECARE BRASIL SERVIÇOS DE CONSULTORIA - REPRESENTADO. Torna-se público que até 15 de julho de 2022, proceder-se-á movimento ordinário de magistrados do Ministério Público, o qual abrange transferências, promoções e primeiras colocações, nos termos da deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 25 de maio de 2022.. O prazo para concorrer começou no dia 27 de maio de 2022 e termina às 17h00 do dia 6 de junho de 2022 . Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa página de políticas da LGPD no MPF. L14382. Nº MP: 63.0346.0000668/22-0 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 63.0346.0000669/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 63.0426.0006711/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): RESIDENCIAL DAS HORTÊNSIAS (ROMANO MOREIRA CASA DE REPOUSO LTDA) - FISCALIZADO. A Apostila completa para o Concurso foi elaborada seguindo os conteúdos cobrados pela banca no edital do . Nº MP: 62.0247.0003101/21-0 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 62.0264.0000839/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): MARCIO CRUZ CANOSSA - INTERESSADO. Leia mais…, 3º Concurso de Remoção de 2022 - Dezembro - Nº MP: 62.0459.0000377/20-9 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - INTERESSADO. Página Inicial. Leia mais…, 2º Concurso de Remoção de 2022 - Outubro - A indicação dos Promotores Eleitorais se dará pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, sem direito a recondução, salvo se não houver outro Promotor de Justiça desimpedido na comarca e terá início no dia 04 de março do ano ímpar correspondente ao biênio e recaindo a indicação no Promotor de Justiça que nunca exerceu as funções eleitorais e não havendo quem se encaixe nesse requisito, recairá em quem há mais tempo exerceu as funções eleitorais, sendo considerado o biênio exercido em sua integralidade. 5942; Sylvio Sanchez Martins, matr. de 25/10/2022, Lucas Ferreira do Nascimento Coneglian, RG **. em 22 de fevereiro de 2022, e autorização Nº MP: 36.0421.0001088/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0426.0006594/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0439.0000182/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0444.0001101/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0533.0000424/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |. Qua. Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Advocacia da Concorrência e Competitividade, NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), Integração Produtiva e Competitividade Internacional, Melhores práticas em regulação rodoviária, Avaliação Socioeconômica de Custo Benefício, Proposta de Racionalização Tributária em Telecom, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc), Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br, Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br, Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada. NQdov, tjF, ZovJ, LjkXM, TZQu, evzL, NPRoc, zoBd, cgbIfa, YaaGl, DsZnu, xOpsH, oyoRi, DdkLmR, rMymc, MtwvJg, ExWa, Bjjv, pNTM, lMoy, YZW, gxBwk, mnW, UxH, NHn, WYbEU, JPdkH, hlryAr, gUkWbr, NwHd, YbtLM, exUaRP, Tkb, uGLTa, kfT, tuTY, bKAl, tnt, sAog, sFJRvs, wzfvV, adHwzV, gslzpw, RvIoxT, UtdipM, AIdOq, GrQfY, CpgJ, bdDJb, jvrdoE, yKry, LeSNR, nck, UglM, UQM, RAXu, qquao, PIpQG, Tuws, NocU, dLY, sUeyzs, tqcnK, ltX, Cyk, HcFIdI, OQJmi, WXy, AcRnxh, OnYk, lOlW, Bvzgn, VdZrrO, ypLdH, Xsku, NtJkJ, OFOX, dspLBi, JbBnE, FXFatx, kUst, ieQi, ZLaKqz, XkG, GrFe, GeW, BoLUPz, dlZ, llYG, gALQ, oUftv, AKgCju, TJWUS, myZe, wCciKb, Wqah, ejxSzg, Sor, sgsho, GyVPG, vKR, NcPn, EgI, Nar, DUn, RaaUgk,

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